Punição é referente à
visita ao município de Açailândia, onde o presidente circulou sem máscara e
promoveu aglomeração. O Maranhão inscreveu o presidente Jair Bolsonaro na
dívida ativa do estado por causa de uma multa de R$ 80 mil, por circular sem
máscara e promover aglomerações durante visita ao município de Açailândia, no
dia 21 de maio deste ano. O valor pode vir a ser cobrado judicialmente.
Na cidade de Açailândia, Bolsonaro entregou 287 títulos de propriedade rural, mas chegou ao local sem máscara e cumprimentou apoiadores que se aglomeravam atrás de uma grade de proteção. Bolsonaro infringiu um decreto estadual que proibia a realização de eventos com mais de cem pessoas. O auto de infração diz que fotos e vídeos não deixam dúvida de que Bolsonaro cometeu “transgressões da legislação sanitária vigente”.
Foi ainda considerado que houve agravante porque, supostamente, ele agiu com dolo (intenção). O documento também diz que a Presidência realizou o ato “sem os mínimos cuidados exigidos nas normas referentes à Covid-19”.
A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência apresentou defesa em junho em que contestava o fato de a notificação ter sido feita por e-mail. Alegava ainda que autoridades do estado haviam dado aval ao ato. Os argumentos não foram aceitos. As autoridades maranhenses afirmam que a notificação atendeu ao seu propósito, ou seja, o governo federal de fato tomou ciência da multa. E alegam que a autorização para o evento continha a observação da necessidade de cumprimento de decretos.
O presidente tinha até o início de agosto para pagar os R$ 80 mil. Como não o fez, foi inscrito na dívida ativa. O advogado tributarista Marcos Catão explica que a inclusão na lista de devedores é uma fase anterior à execução. — Se não pagar, entra em execução judicial.
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