Lira prioriza Imposto de Renda e adia Código Eleitoral para próxima semana

 

Em reunião com líderes nesta quinta-feira 2, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu priorizar a conclusão da votação das mudancas no Imposto de Renda e adiou para a próxima semana a análise do novo Código Eleitoral. Os deputados votarão 17 emendas ao texto-base aprovado na noite de quarta que prevê mudanças na cobrança do imposto.

Na semana passada, Lira havia avisado sobre sua intenção de terminar a apreciação do Código Eleitoral antes do feriado para que o Senado possa ter tempo de analisar o tema antes de outubro, quando as regras para as próximas eleições devem ser fechadas. Mas a maioria dos líderes optou por discutir as possíveis mudanças eleitorais depois.

Na terça-feira (31/8), o plenário da Câmara aprovou o requerimento de urgência do projeto, pressuposto para que o assunto chegasse ao plenário sem passar pela análise de uma comissão de mérito. Alguns acordos ainda precisam ser fechados com a relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira.

Um deles refere-se a um ponto ainda considerado polêmico: é o que impede a candidatura de militares, policiais, guardas municipais, magistrados e integrantes do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos antes do pleito.

Apenas aqueles detentores de mandato eletivo, ou ex-detentores de mandato, estariam fora da restrição. Uma das consequências deste ponto, por exemplo, é que ele impede uma provável candidatura do ex-juiz Sergio Moro e de outros ex-integrantes da Lava Jato em 2022.

Na semana passada, o Podemos soltou nota de repúdio à mudança. Além do partido, a pressão para adiar a entrada em vigor desse dispositivo foi feita pelo governo e ainda pela bancada da bala. Uma possível candidatura do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também seria inviabilizada por esse dispositivo. Uma das negociações em curso é a possibilidade de que essa regra só tenha validade para 2026.