Deputados derrubam vetos a lei que suspende despejos na pandemia

 

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto presidencial que invalidava a suspensão dos despejos durante o período da pandemia da Covid-19. Com isso, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos com a revogação. A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2021.

A sessão analisou diversos vetos presidenciais. Um acordo de lideranças, então, determinou pela derrubada conjunta de nove vetos, sete dos quais foram votados nesta segunda. Os outros dois serão votados na quinta-feira.

Também foram revogados os vetos à lei que autorizava a produção de vacinas em unidades de produção de indústrias veterinárias e à que tirava os serviços de streamings e vídeo-sob-demanda (VoD) da categoria de “outros mercados” para a tributação da Contribuição da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).