Gilmar pede investigação contra delegado por abuso de autoridade e vazamento de inquérito contra Toffoli

 

Ao votar pela anulação do acordo de delação de Sérgio Cabral, em sessão na última sexta-feira (21), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou a necessidade da instauração de uma investigação para apurar possível abuso de autoridade e violação de segredo profissional do delegado federal que pediu o inquérito contra o ministro do STF Dias Toffoli.

A delação de Cabral foi conduzida pelo delegado Bernardo Guidali, do Serviço de Inquéritos Especiais da Polícia Federal. O pedido de inquérito contra Toffoli foi revelado pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que mostrou também a investigação preliminar feita pela PF com autorização do ministro Edson Fachin.

Para justificar o pedido de apuração por violação ao segredo profissional, o ministro afirma que houve vazamento seletivo das informações deste caso sigiloso para a mídia. Sobre o suposto abuso de autoridades, Mendes afirma que o delegado não tinha autorização do STF para fazer as apurações preliminares que resultaram na produção de um relatório que acompanha os depoimentos de Cabral no pedido de abertura de inquérito.

A ampla investigação realizada em primeira instância, sem autorização do STF, é flagrantemente ilegal para aqueles que, como o delegado responsável pelo caso, se encontram familiarizados com as regras de competência dos Tribunais e dos processos contra autoridades com foro por prerrogativa de função, diz trecho do voto do ministro.

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