2ª Turma do STF arquiva denúncia contra Lira

 

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (2), para acolher os recursos apresentados pela defesa do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), e de outros parlamentares do Progressistas contra a denúncia apresentada no inquérito conhecido como “quadrilhão do PP”. Com isso, o colegiado resolveu arquivar as acusações.

Quando o julgamento começou, em agosto de 2020, o ministro Edson Fachin foi contra o recurso de Lira. Para ele, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são suficientes para a abertura da ação. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista – mais tempo para analisar o caso.

Na sessão desta terça, Gilmar Mendes votou em favor do presidente da Câmara. Ele argumentou que as acusações são “engenhosa artificialidade”, pois a PGR não justifica de que o modo o protocolo da denúncia teria ocasionado o desmantelamento da organização criminosa.

O ministro Fachin, relator dos casos da Lava Jato, que já havia proferido voto anteriormente, pediu para se manifestar. Ele seguiu com a posição contrária ao recurso e rebateu Gilmar Mendes: “Não há omissões, contradições ou obscuridades (na decisão que aceitou a denúncia)”.