OMS: Cerca de 9 mil doentes precisam de resgate médico urgente em Gaza

 

Antes da guerra, Gaza tinha 36 hospitais, segundo dados da OMS

Cerca de 9 mil pacientes da Faixa de Gaza devem ser retirados com urgência para tratamento, no momento em que o território palestino conta com apenas 10 hospitais funcionando minimamente, alertou hoje a Organização Mundial de Saúde (OMS). “Com apenas 10 hospitais operando com capacidade mínima em Gaza, milhares de pacientes continuam privados de cuidados de saúde”, alertou o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus Adhanom, em uma publicação nas redes sociais.

Antes da guerra, Gaza tinha 36 hospitais, segundo dados da OMS. “Cerca de 9 mil pacientes precisam ser transferidos urgentemente para o estrangeiro para serviços de saúde vitais, incluindo tratamento de câncer, ferimentos causados por bombardeios, diálise renal e outras doenças crônicas”, disse o responsável. Este número corresponde a mil pacientes a mais do que na última contagem da OMS, no início do mês. Desde 7 de outubro e do ataque sem precedentes do Hamas ao território israelense, Israel prometeu eliminar o movimento islâmico. Para isso, tem levado a cabo bombardeios intensos em território palestino, que danificaram parcialmente a estrutura sanitária.

Há várias semanas, acontecem combates violentos em terra que, por vezes, atingem hospitais ou as imediações, que também servem de abrigo a milhares de habitantes de Gaza que perderam suas casas ou fogem dos combates. O território está sujeito a um bloqueio quase total e organizações, como a ONU, acusam Israel de não facilitar a entrada da ajuda humanitária, da qual depende a maior parte dos cerca de 2,4 milhões de habitantes que ainda vivem em Gaza e estão concentrados principalmente no sul, dentro e ao redor da cidade de Rafah.

O ataque do Hamas em Israel resultou na morte de pelo menos 1.160 pessoas, principalmente civis, segundo um balanço da AFP baseado em dados oficiais israelenses. O Ministério da Saúde do Hamas anunciou hoje um novo número de 32.705 pessoas mortas na Faixa de Gaza desde o início da guerra e 75.190 feridas. As vítimas são principalmente mulheres e crianças, segundo o Hamas.

O diretor-geral da OMS disse que até agora “mais de 3,4 mil pacientes foram encaminhados para fora do enclave, via Rafah, incluindo 2.198 feridos e 1.215 doentes”. “Mas muitos mais precisam ser transferidos. Instamos Israel a agilizar as aprovações para evacuações [de locais], para que os pacientes críticos possam ser tratados. Cada momento conta”, pediu o responsável. Antes do início da guerra, em 7 de outubro, 50 a 100 pacientes eram transferidos por dia de Gaza para Jerusalém Oriental e para a Cisjordânia, metade dos quais estava em tratamento oncológico.

Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril

 

Modalidade é ofertada para trabalhadores com salário de até R$ 2.640

Em até 15 dias, os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 poderão contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida usando depósitos futuros que o empregador fizer no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em meados de abril, a Caixa Econômica Federal começará a oferecer linhas de crédito do FGTS Futuro. O banco confirmou que iniciará as operações dessa modalidade de crédito nas duas próximas semanas. Em tese, a instituição financeira teria até 90 dias após definir as normas operacionais para começar a comercializar o FGTS Futuro, mas o prazo foi antecipado.

O anúncio da Caixa ocorre um dia depois de o Conselho Curador do FGTS regulamentar o FGTS Futuro para a compra da casa própria. Na contratação do crédito habitacional, o mutuário deverá autorizar a caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS por 120 meses. A autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS.

Durante a contratação, o banco informará ao trabalhador o valor da prestação e a capacidade de pagamento com ou sem os depósitos futuros. Caberá ao mutuário escolher a modalidade de crédito. Caso opte pelo FGTS Futuro, os depósitos que vierem a ser feitos pelo empregador serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.

Caso seja demitido, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta atrelado ao financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS será usado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador. A opção pelo FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação da linha de crédito. Caso o cliente não opte nesse momento, posteriormente poderá fazer uso dos recursos depositados em sua conta vinculada do FGTS, conforme demais modalidades previstas em lei. A Caixa esclarece que o uso ou não desse recurso será decidido exclusivamente pelo trabalhador e valerá apenas para os novos contratos de financiamento.

Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%

 

Previsão consta no relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira

O Banco Central (BC) revisou de 1,7% para 1,9% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) em 2024. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A previsão consta no relatório de inflação divulgado pela autoridade monetária nesta quinta-feira (28). Na avaliação do Banco Central, a economia brasileira apresentou no início do primeiro trimestre deste ano “dinamismo ligeiramente maior do que o esperado”. As estimativas do BC, no entanto, indicam que o setor agropecuário deverá ter resultados um pouco menores do que em 2023, após uma grande alta observada no ano passado.

Inflação

Em junho, a projeção do BC é que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 4,02% em 12 meses. Segundo o relatório, ao longo dos próximos meses a inflação deve diminuir em um ritmo mais lento. No entanto, há previsão é que os preços continuem a subir acima da meta de inflação de 3%. A projeção do BC é inflação de 3,5% em 2024 e 3,2% para 2025 e 2026.

“No último um ano e meio, o que a gente vê é que o Brasil está fazendo a inflação convergir [para dentro da meta], ainda que essa última milha seja um pouco mais dolorida”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto. As metas de inflação têm um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Entre os fatores que mantiveram a inflação de 2023 acima da meta, o relatório aponta o fim das desonerações da gasolina e do etanol. No segundo semestre de 2022, haviam sido reduzidas as alíquotas para combustíveis do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida foi revertida em fevereiro do ano passado.

Mercado de trabalho

O aquecimento do mercado de trabalho e a queda dos índices de desemprego levaram, de acordo com o relatório, a um aumento dos rendimentos reais dos trabalhadores “em ritmo superior ao esperado”.

A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. A taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre imediatamente anterior (encerrado em novembro de 2023). Por outro lado, ficou abaixo dos 8,6% do trimestre findo em fevereiro do ano passado.

Para Campos Neto ainda há dúvidas se o aquecimento do mercado de trabalho e o aumento da atividade econômica podem ter reflexos na inflação. “Não necessariamente é o fato de ter uma surpresa um pouquinho para cima no crescimento vai afetar a nossa projeção de inflação. A gente precisa ver como é que isso vai ser transmitido para a parte de preços”, disse.

O cenário sem mudanças no presente, mas com incertezas em relação aos próximos meses, dificulta, na avaliação do presidente do BC, a previsão é se a taxa básica de juros continuará a ser reduzida no mesmo ritmo nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária. Na semana passada, o comitê cortou a taxa em 0,5 ponto percentual, que ficou em 10,75% ao ano. “Existe mais incerteza, mas que não mudou o cenário fundamental”, afirmou Campos Neto ao apontar que as dificuldades de previsão são tanto em relação a economia brasileira, como também sobre o que se passa no exterior.

TRADIÇÃO DE ENTREGA DE PEIXES NA SEMANA SANTA FORTALECE ESPÍRITO DE SOLIDARIEDADE

 

Resumo da semana traz como destaque o gesto de amor do governo ‘Um novo já chegou!’ à população

(Resumo de ações – 25 a 29 de março de 2024)

A segunda-feira (25) do governo ‘Um novo tempo já chegou!’ começou com ação no Povoado Galiléia, onde a equipe de manutenção de poços artesianos fez a troca da bomba daquela comunidade que havia sido queimada pela constante oscilação na voltagem de energia elétrica; na terça (26), pela manhã, no gabinete, o prefeito Fernando Teixeira com a secretária Valdenir Coelho coordenaram a reunião que definiu o calendário da entrega de peixe, que começou na parte da tarde pelo interior do Município, e se estendeu pela quarta (27) até chegar em todos os povoados da zona rural de Cidelândia; na quinta (28), as equipes das secretarias de governo voltaram a entrega para a sede, fazendo desde o Centro aos bairros periféricos, de modo que o pescado chegasse a todos indistintamente. E para atingir esse objetivo, foi preciso estender a ação pela madrugada da Sexta-feira Santa (29), até completar todos os bairros da cidade.

Pelas redes sociais da Prefeitura de Cidelândia, você fica por dentro de todas as obras e ações do governo ‘Um novo tempo já chegou!

LUCAS DA SELARIA REÚNE FAMILIARES E AMIGOS EM CONFRATERNIZAÇÃO

 

Filiado ao União Brasil (44), o pré-candidato a vereador Lucas da Selaria reuniu nesta tarde de Sábado de Aleluia, 30 de março, familiares e centenas de amigos numa confraternização regada a música ao vivo e a um delicioso churrasco para uma boa conversa sobre seu projeto para as próximas eleições.

Lucas da Selaria, a cada dia, vem consolidando sua pré-candidatura a vereador, e a prova disso é o poder de articulação que ele tem com os amigos e com os vários segmentos políticos da sociedade - resultado da boa relação e do carinho que tem para com seu povo.

Entre os presentes na confraternização, estava o pré-candidato a prefeito Adão Carneiro, além de outras lideranças políticas que já o hipotecaram apoio.

Insegurança nas ruas à noite cresce e alcança 2 de cada 3 brasileiros, diz Datafolha

 

O Data folha ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em todo o país nos dias 19 e 20 de março

Nos últimos seis meses a sensação de insegurança ao caminhar durante a noite nas cidades brasileiras aumentou. A proporção de pessoas que dizem sentir muita insegurança nas ruas após escurecer chegou a 39%, quase quatro a cada dez pessoas, e aqueles que respondem ter um pouco de insegurança são 26%, segundo pesquisa Datafolha. Ao todo, portanto, dois de cada três brasileiros (65%) dizem sentir algum grau de insegurança ao andar nas ruas durante a noite. O resultado representa um crescimento de cinco pontos percentuais na quantidade de entrevistados que se sentem muito inseguros em relação à última pesquisa do instituto sobre o tema, em setembro do ano passado.

Houve uma diminuição equivalente na quantidade de brasileiros que respondem sentir-se “mais ou menos seguras” nas ruas da própria cidade: caiu de 26% para 21% no período. Já aqueles que se sentem “muito seguros” são 14%, uma proporção que se mantém estável nas pesquisas desde março de 2022. O Datafolha ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em todo o país nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro geral é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A sensação de insegurança teve um aumento mais expressivo nas regiões metropolitanas do país. Mais da metade (52%) dos moradores das grandes cidades e de seus entornos urbanizados diz sentir-se muito inseguro, ante 41% há seis meses. Só 7% consideram-se muito seguros nas metrópoles —em setembro, eram 9%. Essa proporção chega a mais do que o dobro, 19%, em cidades do interior. Ao mesmo tempo, os municípios interioranos também tiveram leve piora na percepção da segurança. Há seis meses, 28% dos entrevistados no interior diziam sentir-se mais ou menos seguros nas ruas da sua cidade ao escurecer, e agora são 23%. Aqueles que respondiam sentir-se muito inseguros eram 29%, e agora são 31%.

O Data folha fez duas perguntas sobre a percepção da violência aos entrevistados: como eles se sentem ao caminhar pelas ruas de sua cidade e do seu próprio bairro. A insegurança cresceu nas duas situações, embora os entrevistados digam sentir-se mais seguros em seu próprio bairro. Por regiões – Todas as regiões do país tiveram aumento do sentimento de insegurança. O Sudeste apresentou os piores índices e o maior crescimento na proporção de entrevistados que dizem se sentir muito inseguros nas ruas da cidade. Eram 38% em setembro, e agora são 45%.

O sentimento de alta insegurança nas ruas da cidade alcança 37% dos moradores das regiões Centro-Oeste e Norte (na pesquisa Datafolha, as duas regiões têm os dados unificados), 36% da população do Nordeste e 32% no Sul. Além da discrepância entre metrópoles e interior, homens e mulheres também têm grandes diferenças na percepção de segurança. Enquanto 45% das mulheres se sentem muito inseguras nas ruas da cidade ao anoitecer, 33% dos homens respondem da mesma forma —diferença de 12 pontos percentuais. Só 15% das mulheres se sentem muito seguras no próprio bairro à noite, mas entre os homens essa proporção é de 24%. O índice de alta insegurança fica abaixo da média entre moradores da região Sul, entre jovens de 16 a 24 anos (28%) e entre aqueles que aprovam o governo Lula (27%).

A percepção da segurança nas ruas teve comportamento similar à opinião sobre a situação econômica do país e da própria vida. Entre aqueles que responderam ao Datafolha que sua própria condição financeira melhorou, 27% dizem que se sentem muito inseguros nas ruas da cidade (abaixo da média nacional) e 21% que se sentem muito seguros (acima da média. Já entre aqueles que viram sua situação financeira piorar, 53% dizem que ficam muito inseguros na cidade ao escurecer, e só 10% que sentem-se muito seguros. A clivagem política também aparece como um fator político para essa percepção. Entre bolsonaristas, 49% dizem se sentir muito inseguros e 14% muito seguros. Entre petistas, são 31% aqueles que dizem se sentir muito inseguros e 17% respondem que se sentem muito seguros.

Há estudos indicando que há uma diminuição da violência no país desde 2018. O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho do ano passado, mostra que as mortes violentas no Brasil chegaram ao patamar mais baixo em 12 anos. Em São Paulo, estado mais populoso do país, houve queda nos homicídios durante o ano passado, mas um recorde de furtos. No ano passado, foram 2.728 vítimas de homicídio doloso, quando há intenção de matar, queda de 10,4% em relação a 2022. Ao mesmo tempo, foram registrados 576.278 furtos no estado, maior número visto na série histórica.

Após três sessões de discussões, PEC das drogas deve ser votada depois do feriado

 

A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A proposta de emenda à Constituição sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado após o feriado da Páscoa. A PEC 45/2023 já passou por três sessões de discussão. Após a quinta sessão, a matéria estará pronta para a primeira votação no Plenário. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. São necessários 49 votos de senadores em cada turno para a matéria ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados. A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, e insere na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. “Acredito que, após o feriado da Semana Santa, nós já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição”, disse Pacheco.

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química. Entenda – O texto em análise no Plenário não altera a atual Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006), que já prevê a diferenciação entre traficantes e usuários. Foi esta lei que extinguiu a pena de prisão para usuários no país.

O texto da PEC aprovado na CCJ diz: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

Assim, a PEC vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas, como maconha, cocaína, LSD e ecstasy, deixando a cargo da Justiça definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário somente. Se ficar comprovado que tinha em sua posse substância ilícita apenas para uso pessoal, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química.

Marielle: AGU pede ao Facebook, X e Kwai remoção de fake news ligando suspeitos a Dino

 

A solicitação inclui a retirada de 136 publicações com a desinformação, sendo 79 no Facebook, 40 no X (antigo Twitter) e 17 no Kwai

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que às plataformas digitais Facebook, X (antigo Twitter) e Kwai a remoção de publicações falsas que associam o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e a Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

A AGU alerta que as postagem são classificadas como veiculação de conteúdo fraudulento e que falsificam a identidade de indivíduos. Dessa forma, o órgão pede que as publicações sejam removidas em um prazo de até 24h ou que sejam identificadas como informações falsas para os usuários.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) solicitou a remoção de 136 publicações com a desinformação, sendo 79 no Facebook, 40 no X e 17 no Kwai.

Vídeo – Os irmãos Brazão foram presos no último domingo (24) por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Dino ao lado do então governador eleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). No entanto, a publicação afirma que a pessoa que estava com o ministro seria um dos suspeitos da morte de Marielle, o que não é verdade.

Ministro da Previdência Social diz que pasta está ‘agindo firme para coibir fraudes’

 

O ministro afirmou ainda que o serviço de inteligência do ministério está investigando as suspeitas

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), disse que sua equipe está “agindo firme” para “coibir abusos” e “fraudes” nos descontos feitos diretamente da folha de pagamento dos aposentados por entidades parceiras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  O ministro afirmou ainda que o “serviço de inteligência” do ministério “está agindo firme para coibir esses crimes”.

Ao todo, 29 entidades estão habilitadas pelo INSS para praticar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão, por meio de acordos de cooperação técnica. No início do ano passado, eram 21 entidades. Juntas, elas respondem a mais de 60 mil processos judiciais nos quais os aposentados dizem que foram filiados sem autorização e cobram a devolução do dinheiro e até indenização por dano moral.

Dados oficiais mostram que, entre 2023 e 2024, o número de filiados a essas entidades explodiu, assim como o faturamento mensal delas, que saltou de R$ 85 milhões, em janeiro do ano passado, para R$ 250 milhões atualmente. “Fizemos, recentemente, uma portaria que coíbe essas fraudes, cria obrigatoriedade de autorização reconhecida e com biometria do segurado, o que facilita o cancelamento da contribuição de quem quiser, a qualquer momento”, diz o ministro Carlos Lupi.

Lei rígida – A portaria à qual o ministro se refere foi publicada no dia 15 de março. Diante da explosão de reclamações de aposentados, a pasta endureceu regras para punir associações que têm cometido fraudes contra aposentados por meio de descontos indevidos, sem anuência dos segurados. Entre os dispositivos, está a possibilidade de suspensão imediata do termo firmado pelo INSS com essas entidades e penas mais duras para o caso de fraudes comprovadas em processos administrativos conduzidos para apurar as denúncias.

Entre as punições previstas às entidades, estão desde a suspensão dos descontos por 90 dias e de novos contratos com o INSS por dois anos até a declaração de inidoneidade das associações, que é praticamente o banimento delas de contratos públicos. Essas associações só podem descontar contribuições diretamente da folha de pagamento dos aposentados porque são habilitadas a isso pelo próprio INSS, por meio de acordos de cooperação técnica que preveem o valor fixo e o percentual a ser descontado, e os benefícios que ela dará em troca aos seus associados.

Como o Metrópoles revelou nesta quarta, associações têm apresentado à Justiça gravações de telemarketing sem validade jurídica para sustentar que os aposentados concordaram com a cobrança e tentar se livrar do pagamento de indenização por danos morais. O INSS afirma que as filiações só podem ser realizadas por escrito.

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022

 

Registros sobem 19,8% em relação a 2021 e representam 1,1% do total

O número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em cartórios de registro civil em 2022 cresceu 19,8% em relação a 2021. Com 11 mil registros, esse foi o número mais alto desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu que cartórios se recusassem a celebrar esse tipo de união.

Os dados são das Estatísticas do Registro Civil, divulgadas nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria dos casamentos de pessoas do mesmo sexo ocorreu entre cônjuges femininos (60,2%). Apesar do crescimento, o casamento civil de pessoas do mesmo sexo representou apenas 1,1% do total de 970 mil dos casamentos anotados no país em 2022, um aumento de 4% em relação a 2021.

O número total de casamentos no país apresentou tendência de queda de 2015 a 2020, com a menor quantidade de registros em 2020, devido à pandemia de covid-19. Mas, mesmo com os crescimentos em 2021 e 2022, a pesquisadora do IBGE Klívia Brayner ressalta que os números ainda não superaram a média dos cinco anos antes da pandemia (2015 a 2019).

“No período anterior à pandemia, a gente tinha uma média de mais de 1 milhão de casamentos. Em 2022, a gente não conseguiu atingir esse número”, afirma Klívia. O IBGE também percebeu que tem havido aumento na idade dos cônjuges. Em 2000, apenas 6,3% das mulheres que se casaram tinham 40 anos ou mais, percentual que passou para 24,1% em 2022. Entre os homens, o número subiu de 10,2% para 30,4% no mesmo período.

“As mulheres estão casando [com idade] em torno de 29 anos e os homens, em torno de 31. E os casamentos em que um dos cônjuges é divorciado ou viúvo já representam 30% dos casamentos civis realizados”, destaca a pesquisadora. Divórcios – Foram contabilizados, em 2022, 420 mil divórcios concedidos em primeira instância ou realizados por escrituras extrajudiciais, ou seja, 8,6% a mais do que em 2021 (386,8 mil). Em média, os homens se divorciaram em idades mais avançadas (44 anos) que as mulheres (41).

“Os casamentos dissolvidos com menos de dez anos de duração são 49%. O tempo médio de duração dos casamentos ficou em torno de 13 anos”, acentua Klívia. Em 2016, a média de duração era de 16 anos. Os divórcios judiciais concedidos em primeira instância responderam por 81,1% dos divórcios do país em 2022. A maior proporção desse tipo de dissolução do casamento, em 2022, ocorreu entre as famílias constituídas somente com filhos com menos de 18 anos (47%).

Desde 2014, por conta de mudanças na legislação, a guarda compartilhada tem crescido como opção para a responsabilidade dos pais divorciados em relação aos filhos menores de idade. Em 2014, essa alternativa respondia por apenas 7,5% dos casos. Em 2022, passou para 37,8% do total. As mulheres continuam sendo as principais responsáveis pela guarda dos filhos menores, mas em proporção cada vez menor. Eram 85,1% em 2014 e passaram a ser 50,3%. Os homens como responsáveis dos filhos no pós-divórcio eram 5,5% em 2014, percentual que caiu para 3,3% em 2022.

Irmãos Brazão são levados para presídios em Campo Grande e Porto Velho

 

Eles estavam presos em Brasília

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27). A aeronave transportando os suspeitos decolou de Brasília com destino a Campo Grande, onde está previsto o desembarque de Chiquinho, e seguirá para Porto Velho, destino previsto para Domingos.

Os irmãos e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos no último domingo (24), após relatório final da investigação apontar que Domingos e Chiquinho foram os responsáveis por contratar o ex-policial militar Ronnie Lessa para assassinar Marielle. Rivaldo teria ajudado a planejar o crime, além de ter feito uso do cargo para dificultar as investigações.

As transferências acontecem um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiar a votação sobre a legalidade da detenção de Chiquinho Brazão, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro e está sem partido, após ser expulso do União Brasil, por decisão unânime. O parlamentar tem a prerrogativa de ser inviolável, conforme previsto na Constituição Federal, e sua prisão precisa ser analisada e aprovada pela maioria dos 513 parlamentares que constituem a Câmara dos Deputados. A operação não transferiu Rivaldo Barbosa, que permanece em Brasília. Por medidas de segurança, a Polícia Federal não divulgou os presídios onde os irmãos Brazão permanecerão até o julgamento.

Mercado Livre amplia investimentos no Brasil para R$ 23 bilhões em 2024

 

Empresa prevê expansão na região Nordeste

O Mercado Livre anunciou nesta terça-feira que planeja investir R$ 23 bi no Brasil em 2024, um aumento de 21,1% na comparação com 2023. O montante representa uma aceleração no ritmo de investimentos anuais da empresa no país, seu principal mercado, após um crescimento de 11,5% nos aportes em 2023. As informações são da Forbes Brasil.

O vice-presidente sênior do Mercado Livre e líder das operações de marketplace da companhia no Brasil, Fernando Yunes, disse à Reuters que essa aceleração pode ser atribuída à intenção da empresa de continuar ganhando participação no Brasil em 2024 e às expectativas de um mercado ligeiramente melhor em comparação com o ano passado.

A empresa, que gera mais da metade de sua receita no Brasil, tem elevado investimentos no país ao longo dos últimos anos, com impulso, em parte, do boom do comércio eletrônico decorrente da pandemia. Para fins de comparação, em 2019, o Mercado Livre investiu R$ 2 bi no Brasil.

Yunes disse que a empresa pretende concentrar seus investimentos no país este ano em quatro áreas, sendo logística a principal delas. Segundo ele, além da abertura de um novo centro de distribuição em Pernambuco em julho ou agosto, já anunciado anteriormente, a empresa avalia outros dois armazéns no país, já que visa expandir sua presença nas regiões brasileiras onde possui menor presença. Yunes, no entanto, não especificou onde esses dois possíveis centros seriam localizados.

O Mercado Livre também pretende alocar investimentos em tecnologia, especialmente por meio da contratação de novos funcionários, e em sua unidade financeira, o Mercado Pago, lançando novos produtos nos segmentos de crédito, seguros e investimentos, de acordo com Yunes. Outro foco será publicidade, reunida sob o Mercado Ads. Nessa frente, a empresa quer criar ferramentas que possam atrair mais audiência para os anunciantes, segundo o executivo.

 

Autismo: psicóloga destaca a importância de conscientizar a população

 

“Conscientizar a população, buscar políticas públicas e melhorias para as pessoas com TEA e suas famílias é essencial e indispensável’’, afirma a psicóloga Bianca Reis

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) faz parte dos distúrbios do neurodesenvolvimento caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal com interesses restritos e repetitivos. Normalmente o autismo é identificado na infância entre um ano e meio e três anos, algumas vezes os sinais aparecem nos primeiros meses de vida, mas não é incomum também que pessoas dentro do espectro sejam diagnosticadas em idade mais avançada.

“O autismo é uma questão social assim como de saúde pública. Com isso, conscientizar a população, buscar políticas públicas e melhorias para as pessoas com TEA e suas famílias é essencial e indispensável’’, afirma a psicóloga Bianca Reis.

O Transtorno do Espectro Autista afeta o sistema nervoso, sendo que, o alcance e a gravidade dos sintomas são de grande variabilidade. O dia dois de abril é considerado o dia mundial de conscientização do autismo, mas o mês de abril é dedicado a discussões sobre o assunto. A data foi escolhida em 18 de dezembro de 2007, pela ONU (Organização das Nações Unidas), com o objetivo de conscientizar a população acerca dessa questão e diminuir o preconceito das pessoas que apresentam esse transtorno. De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), temos atualmente mais de 70 milhões de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no mundo e mais de 2 milhões no Brasil. Mesmo diante destas estatísticas, o assunto ainda é um tabu na sociedade.

“ As crianças diagnosticadas com TEA, assim como seus familiares, não se sentem à vontade para falar do assunto abertamente, pois ainda existe discriminação em relação a essa temática”, acrescenta a psicóloga.  O diagnóstico precoce do autismo é de extrema importância, pois quanto mais cedo os responsáveis entenderem o que ocorre com a criança, mais fácil será a compreensão de sua rotina, necessidades e desafios.

“É indispensável ampliar a visibilidade para essa luta, é preciso acesso às avaliações diagnósticas prévias, intervenções especializadas, políticas públicas e respeito pela diversidade”, continua Bianca Reis.

A lei 12.764 de 2012 foi um marco importante e trouxe para a sociedade proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, além disso, em 2020 a lei 13.977 criou a carteira de identificação da pessoa com autismo, mas, ainda assim, essas pessoas são esquecidas ou pseudo aceitas, ficando fora das salas de aula e, quando adultos, do mercado de trabalho.

“O compromisso em acreditar, estimular e inserir com inclusão afetiva (e não apenas aceitação), contextualizada e respeitosa é premissa indispensável para o desenvolvimento das potencialidades individuais, conquista de autonomia e qualidade de vida, do paciente com TEA”, conclui a psicóloga Bianca Reis.

Instituições se preparam para combater influência do crime em eleições

 

Ministério Público e TRE do Rio se reuniram nesta terça-feira (26)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) traçaram ações estratégicas para coibir a atuação do crime organizado no processo das eleições municipais de 2024, com primeiro e segundo turnos marcados para os dias 6 e 27 de outubro, respectivamente. “Nós estamos traçando uma estratégia para a atuação na eleição municipal e criar mecanismo para que as organizações criminosas não consigam se infiltrar nas câmaras e prefeituras”, disse o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, após reunião com o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, nesta terça-feira (26).

Luciano Mattos ressaltou que o intuito da reunião foi alinhar ações articuladas e integradas de inteligência que resultem em um protocolo efetivo de atuação repressiva às candidaturas ligadas ao crime organizado. “As instituições estão trabalhando em conjunto e com toda a dedicação nas eleições deste ano, para que tenhamos um pleito limpo, justo e eficaz, sem que condutas criminosas e intervenções ilícitas representem risco à normalidade do processo eleitoral”, disse o procurador-geral.

Para o desembargador Henrique Figueira, a segurança do processo eleitoral e a desarticulação dessas organizações criminosas são os principais focos do pleito de 2024. “Estamos reunindo esforços com as forças de segurança pública para garantir ao cidadão um processo transparente e democrático”, afirmou o presidente do TRE-RJ. No ano eleitoral, uma das atribuições dos promotores eleitorais é analisar e, eventualmente, impugnar os pedidos de registro de candidatura formulados por partidos, federações partidárias e candidatos.

PREFEITO FERNANDO TEIXEIRA VAI FAZER NOVAMENTE A DISTRIBUIÇÃO DO PEIXE NA SEMANA SANTA!

 

Cidelândia, Um Novo Tempo já Chegou!

O que está por trás da estratégia do governo para segurar o aumento do bloqueio do Orçamento?

 

Governo vai liberar mais R$ 1 bilhão em emendas para deputados e senadores

Um ritmo da atividade econômica maior está nos cálculos do governo para melhorar as previsões fiscais e manter baixo o patamar do bloqueio de despesas nas próximas avaliações do Orçamento. Por ora, essas estimativas não apareceram no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do orçamento, que definiu na sexta-feira (22) um bloqueio de R$ 2,9 bilhões. Segundo informações do portal do jornal Folha de S.Paulo, o valor ficou abaixo do esperado pelos analistas e acabou gerando dúvidas sobre a efetividade das previsões ao longo do ano. Na expectativa dos auxiliares do presidente Lula, há um efeito crescimento que pode puxar algo como 0,2% do PIB e garantir esse bloqueio menor.

O diagnóstico é que a atividade econômica deve ajudar, e o mercado financeiro ainda não coloca isso nos cenários. O ministro Fernando Haddad falou nesse ponto ao comentar o bloqueio e renovou a pressão para o BC não diminuir o ritmo de queda dos juros. Pode ser um crescimento mais baixo do que o do ano passado, porém mais equilibrado. Não será só baseado no agronegócio, setor que paga pouco tributo. Com a massa salarial se comportando bem, a arrecadação da receita previdenciária seguirá em alta porque reage rapidamente. O relatório previu uma alta de 2,22% do PIB em 2024. Integrantes do governo avaliam que os próximos relatórios vão mostrar a evolução dos dados. Há também receitas extraordinárias que devem ajudar, como os polêmicos dividendos da Petrobras.

Mas este cenário dependerá da capacidade do governo de segurar a ampliação das desonerações tributárias que impactam o fiscal até o fim do primeiro semestre. As velhas e as novas. As velhas são justamente as já em discussão no Congresso: desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores, da contribuição previdenciária de municípios e o Perse (programa do setor de eventos). A decisão da equipe econômica é compensar a renúncia com esses três programas (que o Congresso decidiu manter) com novas medidas de aumento de receitas ou redução de gastos.

A compensação é um ponto que o Ministério da Fazenda não abre mão porque quer garantir a meta fiscal de déficit zero. Nesse cenário, os números devem melhorar, de acordo com auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda) porque o governo não vai admitir que não sejam compensados os R$ 12 bilhões do custo da desoneração da folha. Nem que a renúncia do Perse aumente além dos R$ 8 bilhões que já estavam na conta para o orçamento deste ano.

O novo desenho dos programas ainda está em fase de negociação. Porém, a decisão política foi que as propostas seriam apresentadas por projetos de lei apresentados por deputados aliados do governo. Com essa estratégia, o governo evita ter que colocar de imediato na mesa as medidas compensatórias, o que anteciparia novas frentes de atrito com os novos setores que serão atingidos. Se tivesse enviado uma Medida Provisória (MP) ou um novo projeto de lei, o Ministério da Economia teria que apontar logo as medidas compensatórias que já estão em estudo. O Congresso tem votado medidas de desoneração sem fontes compensatórias, mas parlamentares e empresários deveriam estar cientes que sempre tem alguém que vai pagar a conta.

Se o próximo relatório bimestral do orçamento, a ser divulgado, em maio, não confirmar as previsões mais otimistas que levaram ao bloqueio de apenas R$ 2,9 bilhões, o governo também não poderá abrir o espaço de R$15 bilhões em novas despesas previsto na lei do novo arcabouço fiscal. É com essa abertura do espaço fiscal, ainda a ser confirmada, que o presidente Lula já acenou que vai recompor parte dos R$5,6 bilhões de emendas de comissão que foram vetadas por ele na sanção do Orçamento.

Para Pacheco, caso Marielle é marco no combate ao crime organizado

 

"Cumprimento todas as autoridades envolvidas", disse em cerimônia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (25) que a investigação envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é um marco no combate ao crime organizado no país. Após cerimônia de comemoração de 200 anos do Senado, Pacheco cumprimentou os investigadores após ser perguntado sobre a operação da Polícia Federal que prendeu os irmãos Brazão.

“Desvendar esse crime e identificar mandantes é algo que a sociedade espera muito, e as instituições também esperam. Cumprimento todas as autoridades envolvidas e, talvez, seja um marco na história de repressão da criminalidade organizada no Brasil”, afirmou. Pacheco também disse que espera que a verdade sobre o caso possa aparecer e que os responsáveis sejam punidos.

“É um sentimento real de esperança e expectativa de que a verdade real sobre esse caso possa aparecer e aqueles que sejam responsáveis diretos ou indiretos desse crime bárbaro, desse crime contra a democracia, sejam submetidos a julgamento”, completou. Ontem (24), os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o caso Marielle no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão no presídio federal em Brasília.

Embaixador húngaro é chamado ao Itamaraty para falar sobre hospedagem de Bolsonaro

 

Ex-presidente ficou hospedado na embaixada por dois dias, após ter passaporte apreendido em operação da Polícia Federal

O embaixador da Hungria, Miklos Halmai, foi chamado ao Itamaraty nesta segunda-feira (25), para dar esclarecimentos a respeito da hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada durante o feriado de Carnaval. Imagens com o antigo mandatário foram trazidas a público pelo jornal The New York Times. Segundo a assessoria do Ministério das Relações Exteriores confirmou à Agência Brasil, ele foi recebido pela secretária de Europa e América do Norte, a embaixadora Maria Luísa Escorel. Ele esteve no MRE no fim da tarde, e o encontro durou aproximadamente 20 minutos.

O jornal norte-americano informou que as imagens do circuito interno mostram que Bolsonaro chegou à embaixada na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e foi embora na tarde de quarta-feira, 14 de fevereiro. O New York Times sugere que Bolsonaro, alvo de investigações criminais, tentou fugir da justiça já que o ex-presidente não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolheu, porque está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais. A Polícia Federal vai apurar as circunstâncias da hospedagem, para verificar se Bolsonaro violou alguma das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Espírito Santo anuncia medidas para atender afetados pelas chuvas

 

Cartão Reconstrução, no valor de R$ 3 mil, ajudará na compra de bens

O governo do Espírito Santo anunciou, neste domingo (24), a liberação de R$ 50 milhões para medidas de apoio às pessoas atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias na região sul capixaba, com investimento. Em entrevista coletiva no fim da tarde, o governador Renato Casagrande oficializou a adoção de um conjunto de medidas econômicas voltadas para aqueles que tiveram prejuízos.

O estado vai liberar o Cartão Reconstrução, um benefício no valor de R$ 3 mil para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário. Já os empreendedores terão linhas de financiamento especiais, além da prorrogação das operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses.

“O governo do estado vai investir R$ 50 milhões para subsidiar as operações junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba – Fortec. Além disso, serão abertas novas linhas para o microcrédito, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes)”, informa nota divulgada pelo governo.

Na manhã de hoje, Casagrande esteve novamente em Mimoso do Sul, onde acompanhou o início do trabalho de limpeza de ruas e o atendimento às pessoas afetadas pelas chuvas. O governador já havia visitado o município no sábado, logo após fortes chuvas que atingiram a região entre a noite de sexta-feira (22) e a madrugada de ontem. Neste domingo, o governador visitou ainda os municípios de Apiacá e Bom Jesus do Norte, que também registraram prejuízos causados pelas fortes chuvas.

Consequências

Até o momento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) do Espírito Santo confirmou 17 mortes em decorrência das chuvas – 15 em Mimoso do Sul e 2 em Apiacá. A estimativa, segundo o último boletim extraordinário da Defesa Civil do estado, divulgado na manhã de hoje, é que 5.481 pessoas estejam desalojadas e 255, desabrigados. No sábado, o governador decretou situação de emergência nos municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

De pai para filho: homens e herdeiros políticos são maioria no Senado

 

Casa legislativa completa 200 anos na segunda-feira, 25 de março

O Senado Federal completa 200 anos nesta segunda-feira (25), com predominância de parlamentares homens e herdeiros políticos. Desde a redemocratização até a última eleição, cerca de dois em cada três senadores eleitos vieram de famílias políticas. Além disso, nove de cada dez eleitos são homens. Apenas quatro mulheres negras foram eleitas para o Senado entre 1986 e 2022.

Dos 407 mandatos disputados nesse período, 274 deles, o equivalente a 67% dos cargos, foram ocupados por pessoas com vínculos familiares com políticos já eleitos. Com isso, os senadores acabam herdando o capital político da família e se elegem apoiados pelo sobrenome. Esse levantamento é parte da pesquisa do cientista político Robson Carvalho, doutorando da Universidade de Brasília (UnB).

“O que a gente tem na prática é que, muitas vezes, a condução das instituições públicas é tratada como se fossem capitanias hereditárias, distribuídas e loteadas para quem apoia aqueles grupos político-familiares e também tratam os gabinetes como se fossem a cozinha de suas casas”, destacou o especialista.

Além disso, das 407 vagas disputadas, 363 foram ocupadas por homens, o que representa 89% dos mandatos disputados nas urnas. Apenas 44 vagas foram ocupadas por mulheres. Já as mulheres negras foram apenas quatro: Marina Silva, eleita duas vezes pelo PT do Acre, Benedita da Silva (PT-RJ), Eliziane Gama (PSD-MA) e Fátima Cleide (PT/RO).

“São resultados indicativos da reprodução das desigualdades políticas e prejuízos ao recrutamento institucional, à igualdade de disputa, à representação de gênero e raça; à edificação de uma democracia plural”, conclui o artigo do especialista, que foi apresentado no 21º Congresso Brasileiro de Sociologia, em julho de 2023.

Para Robson Carvalho, a pesquisa mostra que o Senado é majoritariamente ocupado por famílias poderosas. “Parecem suceder a si mesmas, como numa monarquia, onde o poder é transmitido por hereditariedade e consanguinidade”. Segundo o analista, isso traz prejuízos à representação democrática do povo brasileiro.

“Grupos que lá também poderiam estar representados: mulheres, negros, quilombolas, indígenas, indivíduos de origem popular, de movimentos sociais, dentre outros. Isto ocorre em detrimento do acesso, quase que exclusivo, de homens brancos, empresários, originários de estratos superiores da pirâmide econômico-social e de famílias políticas”, afirma o artigo.

O cientista político Robson Carvalho destaca que o fenômeno do familismo político está presente em todos nos mais diversos partidos de todos o espectro político, da direita à esquerda, destacando que, nem por isso, deve ser naturalizado.

Entre os políticos que estiveram no Senado entre 1986 e 2022 com ajuda da herança política estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro; Lobão Filho (MDB-MA), filho do ex-senador Edison Lobão; Renan Filho (MDB-AL), filho do atual senador Renan Calheiros; Ronaldo Caiado (União-GO), neto de Antônio Totó Ramos Caiado, ex-senador por Goiás na década de 1920; e Rogério Marinho (PL-RN), neto do ex-deputado federal Djalma Marinho.

Outros parlamentares que entraram Senado no período e são de famílias de políticos eleitos são Flávio Dino (PSB-MA), Roberto Requião (MDB-PR), Flávio Arns (PSB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Romeu Tuma (PL-SP), Espiridião Amim (PP-SC), Jorginho Mello (PL-SC), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Otto Alencar (PSD-BA) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Todas as regiões

A pesquisa destaca que a herança política é uma realidade de todos os estados e de todas as regiões do país. “Não é uma característica só do Nordeste, como muita gente acha, ligada ao coronelismo lá na região”, destacou o doutorando. No estado de São Paulo, por exemplo, dos 15 mandatos disputados para o Senado entre 1986 até 2022, nove foram de pessoas identificadas como de famílias-políticas. Mesmo número do Rio de Janeiro, o que representa 60% do total de mandatos disputados na urna.

No Paraná, 13 dos 15 senadores eleitos no período são de famílias políticas. O Rio Grande do Sul tem o menor percentual de eleitos com ajuda do capital político da família. Apenas 4 dos 15 mandatos foram ocupados com a ajuda da herança política das famílias no estado gaúcho, o que representa 26% do total. Dois estados aparecem com 100% de eleitos com vínculos político-familiares: Paraíba e Piauí.

Robson Carvalho destacou ainda que o fato de nascer em famílias com grande capital político já constitui uma vantagem, “tendo em vista a herança simbólica, o acesso a diversos capitais, que vão sendo construídos desde a infância, no espaço em que o agente se encontra posicionado”.

Mulheres

Outro recorte da pesquisa é o de gênero, que mostra que o Senado foi, e ainda é, dominado por homens, que ocuparam 89% dos cargos disputados entre 1986 e 2022. Os estados do Amapá e Piauí, por exemplo, nunca elegeram uma senadora. Quem mais elegeu mulheres foram Mato Grosso do Sul (MS), com quatro mandatos: Marisa Serrano (PSDB), Simone Tebet (MDB), Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (Podemos), sendo que apenas a última não possui vínculos político-familiares, de acordo com a pesquisa.

Os estados de Sergipe (SE) e do Rio Grande do Norte (RN) elegeram mulheres três vezes. No caso de Sergipe, foram três vezes a mesma mulher: Maria do Carmo Alves (DEM), marcada pela presença de capital político-familiar.

O Rio Grande do Norte elegeu três mulheres, duas com capital político-familiar, Rosalba Ciarlini (DEM) e Zenaide Maia (PROS) “respectivamente membro de longevas e entrelaçadas famílias políticas (Rosado e Maia) e Fátima Bezerra do PT, professora, de origem popular e sem conexões com famílias políticas”.

“Considerando os dados por região, o Nordeste elegeu mais mulheres por mandato, chegando a 13, seguido das regiões: Norte, com 12; Centro-Oeste, com 10; Sudeste com 5; e, por último, a região Sul, elegendo apenas quatro mulheres”, acrescenta o estudo.

Robson Carvalho conclui que essa realidade enfraquece a democracia brasileira. “Como é possível pensar em República sem representação de negros e mulheres que são a maioria da população, de índios que são os povos originários da nação e de cidadãos de origem popular que são a grande maioria dos brasileiros?”, questiona.

Ronnie Lessa diz em depoimento que Brazão infiltrou miliciano no PSOL para monitorar Marielle

 

Miliciano teria se filiado ao partido em 2016

O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em depoimento de delação premiada que Domingos Brazão colocou um homem infiltrado no PSOL para levantar informações sobre a vereadora Marielle Franco. Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Brazão foi preso na manhã de hoje e é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato em parceria com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi preso.

No depoimento, Lessa afirmou que ouviu Brazão dizer que colocou Laerte Silva de Lima, acusado de pertencer a uma milícia que atua no Rio, para espionar políticos. Laerte se filiou ao partido em 2016, 20 dias após as eleições. A afirmação está no relatório final da investigação da Polícia Federal, que concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle.

“Ronnie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o relatório.

Em nota à Agência Brasil, o PSOL-RJ afirmou que, ao tomar ciência da filiação de milicianos infiltrados, encaminhou o caso para o diretório nacional solicitando expulsão, processo que ocorreu após alguns meses, “para evitar que este ato chamasse a atenção destes atores para as investigações em curso”. Ainda segundo o partido, “os dois infiltrados encontram-se desfiliados do PSOL, como é possível constatar no sistema do TSE”.

Monitoramento

O relatório da PF também cita que Ronnie Lessa, delator e executor confesso de Marielle, também monitorou políticos do PSOL. Lessa usou um site de consultas cadastrais disponível na internet para procurar informações sobre a filha do ex-vereador e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e sobre o deputado Chico Alencar.

“Trata-se, portanto, de relevante evidência que vai ao encontro das declarações do colaborador, conferindo verossimilhança à afirmação de que havia um interesse antigo em membros do PSOL, ao mencionar que realizara levantamentos acerca desta temática a pedido de Macalé [miliciano], por interesse dos Brazão”, escreveram os investigadores.

Falta de acesso à água potável atinge 33 milhões de pessoas no Brasil

 

Na última sexta-feira (22), foi celebrado o Dia Mundial da Água

No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. O dado chama a atenção pelo fato de o país abrigar dois dos maiores aquíferos do mundo – o Guarani, localizado no Centro-Sul do país, e o Alter do Chão, na Região Norte. A dificuldade de acesso a esse recurso natural abrange diversas regiões do país, segundo a presidente do Trata Brasil, Luana Pretto. “Somos um país muito rico em água doce. Mesmo assim, até mesmo os povos ribeirinhos do Rio Amazonas vivem problemas para terem acesso à água potável”, disse ela à Agência Brasil.

O Trata Brasil é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que desenvolve ações e estudos visando fomentar o saneamento básico no Brasil. Tendo como mote o Dia Mundial da Água, lembrado na última sexta-feira (22), a entidade divulgou a 16ª edição do Ranking do Saneamento, levantamento que abrange os 100 municípios mais populosos do país. O documento foi elaborado a partir de indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e tem como ano-base 2022. “Em média, 33 milhões de pessoas não têm acesso à água do nosso país. Ou seja, apenas 84,9% da população é hoje abastecida com água potável”, destaca Luana Pretto.

Segundo o levantamento, dos municípios analisados, apenas 22 têm 100% de abastecimento de água. Os piores resultados foram observados em Porto Velho, com apenas 41,74% da população tendo acesso à água potável, seguido de Ananindeua (PA), com 42,74%; Santarém (PA), com 48,8%; Rio Branco, com 53,5%; e Macapá, com 54,38%. “Infelizmente, o saneamento, principalmente na Região Norte, está bastante deficitário, com apenas 64,2% da população tendo acesso à água. Isso acontece porque este é um tema pouco priorizado, pelo fato de [historicamente] se enxergar, ali, tantos volumes de recursos hídricos, o que leva as pessoas a acreditarem que se trata de um bem infinito e fácil de ser obtido”, explica a presidente do Trata Brasil.

Ela diz que é comum, na região, as pessoas cavarem poços e consumirem a água do rio, sem entender que essa água pode estar contaminada, fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Luana Pretto critica o fato de a população pouco cobrar do poder público avanços no saneamento. Com isso, os governantes acabam não priorizando esse tema e não criam planos de investimentos na área. “A Região Norte investe, em saneamento básico, R$ 57 por ano para habitante, quando a média de investimento para a gente atingir a universalização do acesso saneamento seria de R$ 231 anuais por habitante. É um investimento muito aquém do necessário”, acrescenta.

Também por conta do Dia Mundial da Água, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chama a atenção para um problema: 2,1 milhões de crianças e adolescentes até 19 anos vivem sem acesso adequado à água potável no Brasil.

Direitos e garantias constitucionais

A fim de garantir água potável a todos brasileiros, tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada e promulgada, incluirá a água na lista de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC tramita agora na Câmara e tem como relator o deputado Pedro Campos (PSB-PE). Segundo ele, a PEC 6/2021 é um “passo importantíssimo para garantia do acesso à água para milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à água potável e tratada”.

“Colocar na Constituição a garantia do acesso à água enquanto direito fundamental fortalece todas as políticas públicas que existam na área de saneamento. Inclusive fortalece a demanda pelo Orçamento público, já que obras de saneamento e de abastecimento de água ainda demandam bastante orçamento”, argumenta o relator. A expectativa de Campos com relação à tramitação é “muito positiva”. “A gente já conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e estamos aguardando a montagem da comissão especial que vai avaliar o mérito”, diz o deputado.

“Como existia mais de uma proposta de PEC apensada, teve então alguma discussão dentro da Comissão de Constituição e Justiça porque alguns dos textos falavam em vedar privatizações e outros assuntos que são mais polêmicos. Mas o texto principal do Senado é um texto bastante sóbrio que traz essa questão do acesso à água potável enquanto direito fundamental. Tenho certeza de que, em uma comissão especial, esse texto teria total possibilidade de ser aprovado”, acrescenta.

Banco Central comunica vazamento de dados de 87 mil chaves Pix

 

Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 28 de setembro de 2023 e 16 de março de 2024

Um total de 87.368 chaves Pix de clientes da Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sumup SCD) teve dados vazados, informou nesta sexta-feira (22) o Banco Central (BC). Este foi o sétimo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 28 de setembro de 2023 e 16 de março de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

O vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento, informou o BC, destacando que a exposição ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que estes serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu que os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico – Foi o sétimo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos. Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados . Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.

O caso mais recente foi na última segunda-feira (18), quando 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.